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CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Composta por especialistas em direito público, a nossa equipa presta serviços jurídicos de consultoria e assessoria em processos de contratação pública em duas vertentes: Na primeira vertente actua na definição dos procedimentos pré- contratuais através da elaboração e revisão de peças procedimentais, fazendo um combinação com técnicas de legística e redação de actos normativos e finalmente na formação dos contratos, prestando o apoio necessário a entidade pública contratante (EPC); Na segunda vertente, mais volta para o cliente e potencial concorrente de um concurso público, a nossa equipa actua na elaboração e revisão de peças de acesso aos concursos públicos, acompanha a tramitação concursal e ainda promove as reclamações e recursos eventuais necessários à cautela dos direitos e interesses do cliente.

Garantimos ainda neste domínio, o acompanhamento da execução, o cumprimento e a renegociação de contratos públicos, bem como a celebração de contratos públicos como empreitadas, concessões e parcerias público-privadas.

Preencha o formulário ao lado, a nossa equipa entrará em contacto consigo o mais breve possível.